Relatório da II Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul
I - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:
1. ESTADO: RIO GRANDE DO SUL |
2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: A Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC/RS nomeou uma Comissão Organizadora, composta por representantes da Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), do Conselho Estadual de Cultura(CEC), dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (CODIC/RS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (SATED/RS), da Comissão Gaúcha de Folclore (CGF), associação Gaúcha de Dança (ASGADAN) e da Assembléia Legislativa do Estado do RS. |
3. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Avenida Borges de Medeiros, 1501 19 Andar / CAFF CEP 90119-900 |
II – FICHA DE QUALIFICAÇÃO DA CONFERÊNCIA REALIZADA:
1. Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: Decreto n 46.714/2009 e Portaria 26/2009 |
2. PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 11 de dezembro de 2009, Teatro Dante Barone – Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
3 . MUNICÍPIO(S) ENVOLVIDO(S): Aceguá, Agudo, Alegrete, Alvorada, Arroio do Meio, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Ajuricaba, Arroio Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Bento Gonçalves, Brochier, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Candido Godoy, Canela, Canoas, Canudos do Vale, Carazinho, Carlos Barbosa, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Constantina, Cruz Alta, Condor, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Erechim, Encantado, Erval Seco e Seberi, Esteio, Getúlio Vargas, Gramado, Gravataí, Jaguarão, Marcelino Ramos, Montenegro, Nova alvorada e Camargo, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Paim Filho, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Progresso, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Sobradinho, Santiago, Santo Ângelo, Sapucaia, São Borja, São Francisco de Paula, São Leopoldo, São Lourenço, São Marcos, São Nicolau, Sapiranga, Serafina Correa, Taquara, Taquara, Tenente Portela, Teutonia, Triunfo, Vale do Sol, Vera Cruz, Venâncio Aires, Viadutos, Viamão, Vista Alegre, Pinhal e Rodeio Bonito, Marau, Itacurubi, Protásio Alves, Vila Flores, Cotiporã, Veranópolis, Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí, Novo Xingu, Nova Boa Vista, Sagrada Família, Pinheirinho do Vale, Planalto, Vicente Dutra, Gramado dos Loureiros, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Jaboticaba , Palmitinho e Chapada, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, São João do Polêsine e Silveira Martins , André da Rocha, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões,Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria, Alto Feliz – Bom Princípio – Feliz – São Vendelino – Tupandi – Vale Real, Almirante Tamandaré do Sul, Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Fortaleza dos Valos; Ibirubá; Lagoa dos Três Cantos; Não-me-Toque; Quinze de Novembro; Santa Bárbara do Sul; Selbach; Tapera; Victor Graeff, Monte Belo Do Sul, Santa Tereza E Barão , Morro Reuter, Presidente Lucena, Lindolfo Collor, Rolante, Três Coroas, Igrejinha, Machadinho Cacique Doble, Maximiliano De Almeida, São João Da Urtiga, São José Do Ouro, Sananduva, Caseiros, Ibiaçá, Santo Expedito Do Sul, Faxinalzinho, São Valentim, Itatba Do Sul, Barracão, Mariano Moro, Carlos Gomes, Lagoa Vermelha, Benjamin Constant Do Sul, Tapejara, Vila Lângaro E Água Santa, Ibarama, Sobradinho, Segredo, Arroio do Tigre, Estrela Velha, Lagoa Bonita do Sul, Passa Sete, Cerro Branco e Tunas, Casca, Montauri, Fagundes Varela, Antonio Prado, Flores Da Cunha, Nova Pádua, Nova Roma Do Sul, Intermunicipal Balneário Pinhal - Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Cidreira, Imbé, Palmares do Sul, Santo Antonio da Patrulha, Tramandaí e Tres Cachoeiras, Centenário, Campinas do Sul, Barão de Cotegipe, Severiano de Almeida, Ipiranga do Sul, Cruzaltense, Paulo Bento, Floriano Peixoto, Bossoroca, Capão do Cipó, São Francisco de Assis, Jaguari e São Pedro do Sul. |
4.QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 419 QUANTITATIVO DE DELEGADOS PRESENTES: 332 4.1-SOCIEDADE CIVIL: 215 4.2-GOVERNAMENTAL: 106 4.3-CONSELHEIROS ESTADUAIS DE CULTURA: 11 4.4-CONVIDADOS – 16 4.5-OBSERVADORES - 71 |
5.QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA: 33 5.1-DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 22 5.2-DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 11 |
III-INTRODUÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul por entender a necessidade de promover o debate democrático da cultura, além de estar atendendo a uma solicitação do Ministério da Cultura resolveu que para a realização da II Conferência Estadual de Cultura somente seria realizada pela união de forças e esforços.
Nesta perspectiva convidou alguns representantes de instituições e entidades para comporem uma Comissão Organizadora, cujo objetivo era criar as condições necessárias para a realização de um evento que pudesse representar o tamanho de nosso Estado na área cultural.
A Comissão Organizadora, composta por representantes da Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), do Conselho Estadual de Cultura(CEC), dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (CODIC/RS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (SATED/RS), da Comissão Gaúcha de Folclore (CGF), associação Gaúcha de Dança (ASGADAN) e da Assembléia Legislativa do Estado do RS.
A ação principal dessa Comissão foi a de sistematizar e organizar as propostas em nível Estadual bem como as propostas a serem levadas para a Conferência Nacional, a partir das demandas oriundas dos 223 municípios que tinham realizado ou participado das Conferências Municipais que tinham como prazo final 30 de outubro de 2009.
A Conferência Estadual realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, reuniu 419 participantes, destes 332 são delgados, onde foram votadas e aprovadas 50 diretrizes e 57 ações estratégicas para o Estado do Rio Grande do Sul, as quais servirão como norteador das políticas públicas.
IV-DESENVOLVIMENTO
A II conferência Estadual de Cultura buscou a construção de um evento capaz de superar as diversidades, unindo representantes das mais diversas regiões do RS, no debate e elaboração de propostas para as políticas públicas da cultura como um todo.
Consideramos o maior destaque da II conferencia Estadual de Cultura o debate democrático, da livre expressão, onde a plenária composta por 332 delegados, 71 observadores e 23 convidados puderam refletir, reescrever e delinear as diretrizes da cultura.
A participação de 91% dos municípios que realizaram conferências municipais reflete o envolvimento, a intensidade e a vontade dos representantes de segmentos culturais em participar, assim como a expressa necessidade de maior reconhecimento e propagação da cultura em nosso Estado, sendo que aproximadamente 45% dos municípios do RS estiveram envolvidos nas Conferências Municipais.
Apesar do curto espaço de tempo para a realização do evento, a sua foi extremamente importante, para refletir a busca pelo reconhecimento da cultura pela sociedade, assim como a comunidade cultural que nela atuam. A parceria utilizada para o desenvolvimento desta ação mostrou-se, além de eficaz e produtiva, muito gratificante pois estreitou laços e construiu novos esforços na busca de alicerçar a cultura.
Inicialmente foi colocado em votação o regimento da Conferência, que foi aprovado após alteração de item relativo a eleição dos delegados.
A mesa coordenadora apresentou as propostas por Eixo Temático conforme sistematização feita, baseadas nas propostas dos municípios, as quais foram apresentadas em plenária geral por mesa coordenadora constituída previamente, onde era feita a Leitura, discussão e votação das propostas elencadas nos eixos temáticos;
A plenária poderia pedir “destaque” nas propostas apresentadas (pedindo de forma oral e encaminhando o destaque da proposta a mesa por escrito). As propostas poderiam ser destacadas por mérito, esclarecimento e redação sendo discutidas e votadas ao final da leitura das propostas de cada Eixo. As propostas que não sofreram destaques foram consideradas aprovadas pela plenária.
As propostas foram aprovadas por maioria simples de votos. (maior número de votos favoráveis observados por contraste). Sendo respeitado o limite de quatro (4) propostas por Eixo Temático, visando comporem o relatório do Rio Grande do Sul para a Conferência Nacional. Todos os delegados devidamente credenciados puderam votar, sendo encaminhadas às votações conforme chamada: favor da proposta levantar o crachá; contrário da proposta levantar o crachá; abstenção a proposta levantar o crachá;
A programação da II Conferência Estadual foi construída de forma intensificada já que havia assuntos importantes a serem votados e considerados, cujos temas foram previamente discutidos pelas conferências municipais, seguindo também a orientação do Ministério da Cultura, já que todas as discussões permearam os cinco eixos norteadores da II Conferência Nacional de Cultura, onde foram aprovadas 50 diretrizes e 57 ações estratégicas para o Estado e 19 propostas para a Conferência Nacional.
A eleição de delegados para Conferência Nacional foi encaminhada inicialmente através de inscrições de interessados em se candidatar no período 13h30min. às 15h30min., a qual teve 186 inscritos, diante deste numero expressivo de Comissão Organizadora encaminhou a proposta de escolha por chapa , com a sugestão que fosse construída uma chapa consensual, tendo por critérios o respeito a proporcionalidade (2/3 representante da sociedade civil e 1/3 representantes área governamental), distribuição por segmentos culturais, a diversidade cultural e distribuição abrangente das regiões do Estado. Surgiram mais algumas propostas vindas da plenária que foram eleição por região, eleição por regiões da FAMURS e eleição conforme representação nas Conferências Regionais. Colocado em votação, foi aprovada pela plenária a segunda proposta de eleição por Região, como não estava claro para o grupo que propôs quais as regiões foi solicitado à mesa coordenadora e a Comissão que definissem o formato de região, a qual foi apresentada conforme as divisão da Fundação de Economia e Estatística do RS, em 9 Regiões Funcionais, tendo por base de distribuição o número de delegados presentes no momento da eleição como a proporcionalidade exigida. Ficando distribuído da seguinte forma:
N° Delegados | Sociedade Civil | Poder Público | |
REGIÃO FUNCIONAL 1 | 11 | 7 | 4 |
REGIÃO FUNCIONAL 2 | 3 | 2 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 3 | 6 | 4 | 2 |
REGIÃO FUNCIONAL 4 | 2 | 1 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 5 | 2 | 1 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 6 | 2 | 1 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 7 | 2 | 1 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 8 | 2 | 1 | 1 |
REGIÃO FUNCIONAL 9 | 3 | 2 | 1 |
TOTAL | 33 | 21 | 12 |
V-QUADRO SINTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA DISTRITAL/ESTADUAL COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:
EIXO/SUB-EIXOS | ESTRATÉGIAS |
1- Produção Simbólica e Diversidade Cultural 1.1. Produção de Artes e Bens Simbólicos 1.2. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais 1.3. Cultura, Educação e Criatividade 1.4. Cultura, Comunicação e Democracia | 1- Viabilizar espaços de cultura fundamentados no saber popular e nas várias manifestações existentes no Brasil, efetivando ações, projetos, programas e políticas culturais, especificas e diferenciadas aos povos indígenas, de imigração, comunidades tradicionais e coletivos urbanos periféricos. |
2- Qualificação e ampliação das políticas públicas de formação, atualização, capacitação e aprimoramento de agentes culturais, gestores públicos, produtores, professores e profissionais da área cultural. | |
3- Sustentação e promoção dos processos de criação, pesquisa, produção, distribuição, difusão, consumo e preservação dos bens simbólicos. | |
4- Estabelecer redes de comunicação capazes de produzir, transmitir, e difundir políticas culturais e conteúdos diversos articulados democraticamente respeitando a pluralidade cultural,as ações de políticas culturais nacionais e estaduais, preservando a autonomia dos atores culturais. |
2- Cultura, Cidade e Cidadania 2.1. Cidade como Fenômeno Cultural 2.2. Memória e Transformação Social 2.3. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais | 1 Garantir, descentralizar e democratizar o acesso aos bens culturais e aos espaços públicos destinados ao ensino, produção, difusão e expressão das manifestações artísticas e culturais. |
2 Manter a memória coletiva disponível e em permanente ressignificação, dando suporte para investimento e manutenção de espaços de memória como museus, arquivos, bibliotecas e outros. | |
3 Reafirmar o protagonismo da gestão local de cultura nos processos de desenvolvimento regional, estadual e nacional, considerando o potencial contemporâneo da área da cultura na qualificação destes projetos. | |
4 . Inclusão dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura no Plano Nacional de Cultura para proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, garantindo que suas ações sejam Políticas Culturais de Estado, com dotação orçamentária prevista no dispositivo legal, com mecanismo público de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil. |
3-Cultura e Desenvolvimento Sustentável 3.1. Centralidade e Transversalidade da Cultura 3.2. Cultura, Território e Desenvolvimento Local 3.3. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo | 1 Estabelecer a cultura como articuladora prioritária das políticas públicas, nas diferentes áreas, alcançando uma transversalidade que privilegiei e possibilite o desenvolvimento sustentável da própria cultura, por meio do reconhecimento e da valorização das identidades culturais, de maneira presencial e dialógica. (estadual e nacional) assim como a criação de instâncias de cooperação entre as políticas públicas, fóruns e seminários permanentes para a discussão de políticas públicas na área da cultura, congregando os diversos segmentos com oficinas e elaboração de projetos. |
2 Promoção e defesa do patrimônio cultural e natural fomentando o turismo sustentável como forma de preservar a cultura e o meio ambiente. | |
3 Compreensão da cultura como condição humana, que nos distingue dos outros animais, mas nem por isso nos exterioriza da natureza (afirmação de uma política não antropocêntrica). | |
4 |
4-Cultura e economia criativa 4.1. Financiamento da Cultura 4.2. Sustentabilidade das cadeias produtivas 4.3. Geração de Trabalho e Renda | 1 Descentralização de recursos federais para aplicação em cultura, com mecanismos que visem à distribuição eqüitativa dos benefícios e programas culturais para os municípios do interior dos estados da Federação,.com processo sob controle da sociedade, observadas medidas de incentivo ao desenvolvimento nos pequenos e médios municípios e que cubra todo o território nacional e não só o eixo Rio-São Paulo. |
2 Valorização da diversidade cultural e dos bens culturais produzidos com base nos saberes populares tradicionais, criando condições para que nesses seja agregado valor econômico. | |
3 Valorização dos bens do patrimônio natural, cultural material e imaterial dos municípios através de reconhecimento federal e registro oficial, criando política pública federal de restauro, conservação e manutenção e conclusão das obras inacabadas. | |
4 potencializar o desenvolvimento das empresas culturais por meio da redução de tributos, nos moldes da tributação do SIMPLES e por meio da criação de linha de crédito com juros subsidiados para a aquisição de bens móveis e imóveis para o desenvolvimento das atividades artísticas. |
5- Gestão e institucionalidade da cultura 5.1. Sistemas Nac, Estaduais e Municipais de Cultura 5.2. Planos Nac, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais da Cultura 5.3. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais | 1- Implementar o sistema nacional de cultura e o plano nacional de cultura e realizar periodicamente as conferências de cultura |
2- Criar e garantir condições para que o cidadão possa participar dos processos de planejamento estratégico, definição orçamentária, gestão, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas culturais, garantindo a co-gestão entre sociedade civil e Estado. | |
3 Adotar as deliberações do documento orientador da agenda 21 da cultura e da convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais da UNESCO. | |
4 Maior orçamento para o fundo nacional de cultura com fortalecimento e transparência do mesmo |
MOÇÕES do RS
MOÇÕES DE ENCAMINHAMENTO
- Que o Vale Cultura seja também distribuído via Prefeitura, secretarias de cultura, ou departamentos, com a finalidade de ser redistribuído (e fiscalizado), para outras entidades, como associações de bairros, escoteiros, escolas, entre outras.
- A Criação, construção, fomento e manutenção de espaços culturais, bem como a ocupação de espaços públicos ociosos para atividades culturais que garantam maior acesso da população aos mesmos.
MOÇÕES DE APOIO:
1. Os artistas, produtores culturais, entidades representativas e membros da sociedade civil presentes na Conferência Municipal de Cultura de Passo Fundo – RS, realizada no dia 31 de novembro de 2009, pedimos a Câmara Federal: a imediata inserção na ordem do dia, votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150 (PEC-150).
Assim procedemos por entender que a elevação a 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal das verbas destinadas para Cultura, através da aprovação da PEC 150, é fundamental para que as políticas públicas de cultura, temas dos debates durante a realização da Conferência, possam ser estruturadas e fortalecidas. Colocando, assim, o Brasil em lugar de equiparação, em termos de investimentos no setor cultural, aos índices mínimos aceitáveis para os países em desenvolvimento, segundo critérios estabelecidos internacionalmente pela UNESCO.
2. Ao PL do MINC que altera a lei dos direitos autorais 9610/98, especialmente no que tange a criação do IBDA – Instituto Bras. De Direito Autoral e à possibilidade das associações regionais representativas dos autores, à exemplo do já existente: ASGADAM/RS e Assoc. gaúcha dos Direitos Autorais Musicais. SICOM/ ASGADAM RS.
