Manifesto: Cultura para o Rio Grande crescer
Os gaúchos são sua cultura. Poucos povos no Brasil têm o sentimento tão forte deste dado fundamental de sua vida coletiva. Somos conhecidos no País afora tanto pela força de nossos símbolos, por nossa história coletiva, quanto pela solidez da formação dos artistas gaúchos – em suas expressões individuais ou não – e a intensidade de nosso ativismo cultural. Ao longo dos anos, consolidaram-se no Rio Grande eventos com história e impactos em praticamente todas as linguagens. Por aí vão décadas de festivais nativistas, da Feira do Livro de Porto Alegre, da Jornada de Literatura de Passo Fundo, da Bienal do Mercosul, do Porto Alegre em Cena, do Festival de Cinema de Gramado. Entre diversos outros, estes eventos são hoje processos que desencadeiam desenvolvimento turístico, educacional, econômico, cidadão e, claro, estético.
Um enorme número de gaúchos são artistas e intelectuais reconhecidos em suas áreas. Homens e mulheres cuja força criativa produz comoção, riso, reconhecimentos, percepções e afeições com seu trabalho dentro e fora do Rio Grande do Sul. Isso numa ponta, naquela que já está de certa forma inserida no mercado ou na academia, e que consegue viver de seu talento criativo, muitas vezes a duras penas, principalmente neste início de milênio, em que transformações radicais ocorrem nas indústrias culturais tradicionais (da música, do livro, do cinema etc). Artistas cuja enorme produção merece um reconhecimento à altura por parte do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de políticas que facilitem a circulação de seu trabalho no mercado gaúcho e ampliem a presença de sua produção no Brasil e no Exterior. A cultura é direito de todos, mas este direito só se completa realmente com a valorização dos artistas. E o Rio Grande do Sul precisa retribuir, com uma política cultural abrangente, a seus talentos o que estes fazem pelo Rio Grande.
Este é um problema numa ponta, mas também na outra, onde um sem-número de criadores ainda sem inserção de sua produção amarga a falta total de apoio a projetos, a falta de formação na área da cultura, a inexistência de um programa de intercâmbio cultural e possibilidades de mostrar sua produção a públicos maiores. E há milhares deles no Estado. Em cada uma dessas quase 500 cidades do Rio Grande do Sul, existem corais, bandas, escritores, artistas plásticos, atores e atrizes, que, sem apoio, muitas vezes desistem do caminho das artes para encaixarem-se em um lugar “produtivo” na periferia de nosso capitalismo.
E há ainda os milhões de jovens a quem muitas vezes sequer é dada a oportunidade de saber o que é o mundo das artes. O Estado, que desde a constituição de 1988 deveria garantir-lhes seus direitos culturais, não lhes oferece sequer o acesso a bens e serviços dessa natureza, quanto mais o mínimo contato com a técnica em oficinas e cursos iniciais. Corta-se, no começo da vida intelectual e criativa desses meninos e meninas, a possibilidade de, se não de se tornarem artistas, pelo menos de participarem com mais qualidade do mundo da fruição simbólica. Entregues em massa ao deus-dará do mercado e dos conglomerados de entretenimento, viram peças de consumo de superficialidades espetacularizadas, sem qualquer balanceamento de alguma esfera crítica, a qual um Estado republicano deveria sempre ter como objetivo desenvolver.
Ocorre que, ao contrário do que aconteceu no Brasil, o Rio Grande do Sul ainda não entrou no paradigma da política cultural e, por isso, não desenvolveu os instrumentos necessários para dar conta da produção e do acesso do povo gaúcho a ela. E o fato crucial é que a falta de política cultural decorre, na verdade, de uma visão inadequada de cultura, que a vê como eventual, como a cereja do bolo, e não com suas potencialidades de rebatimentos econômicos, sociais e criativos. Os minguados orçamentos para a Cultura refletem a importância que o atual governo dá para ela. Assim, exime-se de fazer política cultural com uma isenção fiscal utilizada na verdade como isenção do papel do Estado na Cultura. Não aproveitar o que de mais rico um povo pode ter, sua criatividade e sensibilidade, é desperdiçar a chance de se ter o Rio Grande do Sul realmente como um “Estado criativo”, como acontece hoje em diversas partes do mundo, entre cidades, estados e países que colocam este “ativo” que possuem como fator importante de seu desenvolvimento, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, mas também no Canadá e em outras nações do Globo.
Com a falta de política cultural, há o desperdício das muitas chances de um desenvolvimento do Rio Grande do Sul com mais impacto ético, estético, social e individual, dimensões amplamente desenvolvidas pelas artes. No mundo contemporâneo, esse poder inventivo de que a arte se origina e alimenta é percebido tanto pela sua importância para a qualificação dos ambientes sociais quanto como elemento gerador de uma economia que hoje, no mundo, soma cerca de 7% do PIB e, no Brasil, chega bem perto disso. O Rio Grande do Sul tem a energia criativa para esta transformação de seu perfil. O que falta é circulação. Faltam fomento e incentivo. Falta ação do Estado. Inclusive para chegar a outros setores da cultura, para descobrir novos talentos, fomentar circuitos e eventos e estimular linguagens novas.
Abafando esta potencialidade, o que há hoje é um enorme vazio do papel do Estado no setor. O fato indiscutível não é apenas que não existe planejamento da área da cultura pelo Estado, que sua Secretaria finalística está desestruturada, que o financiamento é nulo, mas a própria ideia de cultura está ultrapassada, principalmente se compararmos com o que aconteceu no Brasil do governo Lula, nos últimos sete anos e meio. Um país que vem implantando e modernizando bibliotecas em todo o seu território; que investe no poder do crescimento da dimensão do simbólico das populações com seus Pontos de Cultura; que avança em direção ao interior de seus rincões com ações nas mais diversas áreas, via editais públicos que descentralizam de maneira republicana o acesso aos recursos; que amplia de R$ 359 milhões (0,2% da receita do país) para R$ 2,2 bilhões (0,7%) em 2010, o maior orçamento da história brasileira para a cultura; que faz os benefícios da Lei Rouanet chegar pela primeira vez às suas regiões mais distantes; que estrutura uma rede de museus de Norte a Sul…
Enfim, o Brasil mudou desde 2003. E mudou estruturalmente em se tratando de políticas culturais. Ultrapassamos diversos paradigmas de lá para cá. O primeiro é o redutor paradigma da Identidade (herdeiro do positivismo, do nacionalismo e do militarismo), pelo paradigma da Diversidade Cultural. Com a ratificação, em 2007, pelo Congresso Nacional, da Convenção da Unesco pela Promoção e Proteção da Diversidade Cultural, o Brasil disse ao mundo que a identidade de seu povo não é uma cultura homogênea, mas um rico conjunto de diversidades.
O Rio Grande do Sul, estado diverso que é, de cultura híbrida, de fronteira, também precisa compreender-se a partir do atual paradigma e dar visibilidade, por meio de políticas públicas, às diferenças internas e externas de sua cultura. Para isso, precisa desenvolver ações que promovam todas as identidades do Rio Grande do Sul (gaúcho do pampa, imigrante europeu da Alemanha, Rússia, Itália etc, rural, urbano, suburbano, negro, índio, serrano, litorâneo, missioneiro – diverso), com editais adequados a cada um desses e de outros segmentos.
O segundo paradigma ultrapassado pelo governo Lula é o da cultura como artigo supérfluo, ornamental ou ostentatório de uma sociedade. Agora, reconhece-se o conjunto simbólico gerado pela cultura como importante fator de qualificação do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual, gerador de oportunidades, ao ampliar repertórios, de emprego e de renda. Diferentemente tanto das políticas tradicionais verticalistas quanto das horizontalistas, baseadas na ampliação do acesso, mas muitas vezes não no desenvolvimento das linguagens. No governo Lula, a cultura está sendo desenvolvida de maneira sistêmica em três dimensões: como direito de cidadania, como valor simbólico e como economia.
Também no Rio Grande do Sul, a cultura precisa passar a ser vista não apenas como entretenimento ou distinção (de massas ou das elites), mas como “coisa séria”, com rebatimentos na dimensão cidadã, no valor criativo, compondo uma contemporânea estratégia de desenvolvimento. É essa estratégia de desenvolvimento que a candidatura Tarso Genro representa no Rio Grande do Sul e que Dilma Roussef dará continuidade em todo o nosso País. Tarso é realmente comprometido com a Cultura. Quando foi prefeito de Porto Alegre, em 1993, criou o primeiro edital de fomento à cultura sem renúncia fiscal do Brasil, o Fumproarte. Também criou o Mercocidades, em 1995, promovendo a articulação de Porto Alegre com as outras cidades do Mercosul. São dessa época os projetos de intercâmbio Porto Alegre em Buenos Aires e o Porto Alegre em Montevidéu, por exemplo. Com a descentralização da cultura, implementou dezenas de oficinas nos bairros da cidade, promovendo a milhares de crianças, jovens e adultos um contato ativo com o mundo da arte. E foi com Tarso que se realizou em Porto Alegre a primeira Conferência Municipal de Cultura do Brasil.
Como ministro da Educação, Tarso deu importantes contribuições à Cultura, exatamente porque tem noção exata da importância da cultura para a educação. Como educação sem cultura é ensino, ativou uma série de programas entre MEC e MinC nesta intersecção; revolucionou o país com o Pró-Universidade (Prouni) e promoveu uma virada cultural no País ao estabelecer um sistema de cotas para a população negra chegar à universidade. Como ministro da Justiça, criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em cuja base está uma série de ações culturais. Nos Territórios da Paz, as armas são os Pontos de Leitura, as bibliotecas modernizadas, as oficinas culturais, os estúdios comunitários e os agentes de leitura. Isso porque segurança sem cultura é repressão.
Tarso, que muito já fez pela Cultura no Rio Grande e no País, sabe que, para desenvolver a cultura no ritmo do Brasil, o Rio Grande do Sul precisa atualizar sua ideia de cultura, a partir dos fatores que foram fundamentais para o crescimento da importância da área na agenda política nacional. Pela primeira vez na história brasileira, a cultura passa a compor o conjunto de políticas sociais do País. E é o que queremos ver acontecer também no Rio Grande do Sul, com um governo que a reconheça não apenas como bom negócio para as empresas privadas via isenção de impostos. É preciso política cultural para sair de vez da ideia de que cultura é o residual, o ornamental, o elemento de distinção, o supérfluo, e não o necessário.
Com Tarso Genro, o Estado compreenderá a cultura como um elemento central de desenvolvimento e trabalhará ampliando o orçamento da Sedac. O governo atualizará a institucionalidade da cultura, com a reforma da Sedac, diversificando as fontes de financiamento (com parcerias nacionais e internacionais), mediante planejamento a longo prazo, com um Plano Estadual de Cultura, diálogo, articulação e formulação de políticas por meio de Colegiados Setoriais em todas as áreas, criação de um Sistema Estadual de Cultura que dialogue permanentemente com os municípios de todas as regiões do Estado, mas também com o restante do País e do mundo, rompendo o atual isolamento cultural do Rio Grande.
Há uma revolução cultural acontecendo no Brasil e, nela, o Rio Grande não está contribuindo à altura de sua importância. Na contramão do Rio Grande atual, o Brasil do governo Lula está implantando milhares de pontos de cultura, uma geração mais nova dos equipamentos culturais que avançam no sentido do poder do crescimento da dimensão do simbólico dos indivíduos e da democratização, muito mais que as casas de cultura ou os centros culturais estatais, ou os espaços culturais, privados, importantes, mas insuficientes. Infelizmente, dos mais de quatro mil pontos de cultura espalhados pelo País, apenas 50 ficam no Rio Grande do Sul. E isso só aconteceu porque municípios gaúchos romperam o isolamento e partiram eles próprios para o convênio direto com o governo federal. Mas está na hora de mudar esta história. Até o fim do governo Tarso, o Rio Grande terá…
500 pontos de cultura, de leitura, pontinhos de cultura, pontos de memória e Cine Mais Cultura.
500 bibliotecas públicas modernizadas em todo o Estado, transformando-as em centros culturais.
500 projetos em todas as cidades do Estado, entre Teatro na Escola, Música na Escola, Autor Presente, Cinema na Escola, Cultura na Escola.
Redes de Cultura
O Brasil mudou nos últimos anos. Para melhor. Ultrapassou paradigmas, abriu-se para sua diversidade cultural. Foi líder e um dos principais signatários da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005 e ratificada em 2007 pelo parlamento brasileiro. Nesse documento, o Brasil expressa que a base de nossa identidade é a diversidade.
O Rio Grande do Sul é e sempre foi território de fronteira, de cultura híbrida, mestiça, mesclada em cores, raças, usos e cosmogonias provenientes de distintas tradições e cantos do mundo. O Estado acolhe uma população de origem muito variada, a qual, em sua totalidade, forma um dos povos mais diversos do Brasil. Desde gaúchos mestiços do pampa, negros trazidos pelo escravismo, indígenas, portugueses dos Açores e demais europeus que, em distintos períodos, vieram para povoar o território, os gaúchos habitam com a riqueza de seus costumes de norte a sul e de leste a oeste do território mais meridional do Brasil. Estado de culturas rurais, mas cada vez mais urbanizado, é ele também lugar de culturas urbanas em suas distintas periferias, muitas vezes invisibilizadas por suas versões pasteurizadas via cultura de massa. Essa riqueza cultural é vista pela Unesco, inclusive, como fator propulsor de desenvolvimento econômico e social, bem como importante fator de qualificação do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual. É geradora de oportunidades no campo econômico, contribuindo cada vez mais com a geração de emprego e renda, principalmente aos mais jovens. Assim como a média mundial, cerca de 7% da economia brasileira é economia da cultura. Nossa política cultural deverá ter um caráter indutor da economia da cultura, criando condições para a sustentabilidade das práticas culturais assim como dos grupos, pequenas empresas, cooperativas e associações de produtores e criadores culturais.
A gestão cultural será democrática e republicana, garantindo o acesso e a acessibilidade dos bens, produtos e serviços culturais à todas as pessoas. Deverá ser compreendida não apenas como entretenimento, mas como fonte geradora de valor simbólico (criativo e estético), civilidade, solidariedade e pluralidade. Respeitar e fomentar toda a Diversidade Cultural do Rio Grande do Sul. As manifestações culturais tradicionais, rurais e urbanas, étnicas e todas as linguagens artísticas deverão ter espaço, ações, programas e investimentos no Governo Tarso. Devem-se criar as condições onde as Belas Artes, os grandes debates intelectuais e acadêmicos aconteçam, assim como os Festivais de Culturas Populares, das Etnias e das manifestações da Juventude. Enfim, nossa política cultural deve contribuir para que o acesso e a produção cultural seja de fato um Direito Social Básico do Povo Gaúcho.
É preciso, também, reposicionar a cultura gaúcha no cenário nacional e internacional, romper com a posição provinciana e isolada em que o RS hoje se encontra. Trocas culturais promovem conhecimento mútuo, autoestima, paz, solidariedade e tolerância. Para um Estado que abrigou de forma pioneira o Fórum Social Mundial, é fundamental desenvolver um programa de intercâmbio que, não apenas humaniza, mas complementa e amplia trocas econômicas e simbólicas. Neste sentido, devemos apoiar as iniciativas da Agenda 21 da Cultura e dialogar permanentemente com nossos irmãos e vizinhos da América Latina.
O Rio Grande do Sul é e sempre foi território de fronteira, de cultura híbrida, mestiça, mesclada em cores, raças, usos e cosmogonias provenientes de distintas tradições e cantos do mundo. O Estado acolhe uma população de origem muito variada, a qual, em sua totalidade, forma um dos povos mais diversos do Brasil. Desde gaúchos mestiços do pampa, negros trazidos pelo escravismo, indígenas, portugueses dos Açores e demais europeus que, em distintos períodos, vieram para povoar o território, os gaúchos habitam com a riqueza de seus costumes de norte a sul e de leste a oeste do território mais meridional do Brasil. Estado de culturas rurais, mas cada vez mais urbanizado, é ele também lugar de culturas urbanas em suas distintas periferias, muitas vezes invisibilizadas por suas versões pasteurizadas via cultura de massa. Essa riqueza cultural é vista pela Unesco, inclusive, como fator propulsor de desenvolvimento econômico e social, bem como importante fator de qualificação do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual. É geradora de oportunidades no campo econômico, contribuindo cada vez mais com a geração de emprego e renda, principalmente aos mais jovens. Assim como a média mundial, cerca de 7% da economia brasileira é economia da cultura. Nossa política cultural deverá ter um caráter indutor da economia da cultura, criando condições para a sustentabilidade das práticas culturais assim como dos grupos, pequenas empresas, cooperativas e associações de produtores e criadores culturais.
A gestão cultural será democrática e republicana, garantindo o acesso e a acessibilidade dos bens, produtos e serviços culturais à todas as pessoas. Deverá ser compreendida não apenas como entretenimento, mas como fonte geradora de valor simbólico (criativo e estético), civilidade, solidariedade e pluralidade. Respeitar e fomentar toda a Diversidade Cultural do Rio Grande do Sul. As manifestações culturais tradicionais, rurais e urbanas, étnicas e todas as linguagens artísticas deverão ter espaço, ações, programas e investimentos no Governo Tarso. Devem-se criar as condições onde as Belas Artes, os grandes debates intelectuais e acadêmicos aconteçam, assim como os Festivais de Culturas Populares, das Etnias e das manifestações da Juventude. Enfim, nossa política cultural deve contribuir para que o acesso e a produção cultural seja de fato um Direito Social Básico do Povo Gaúcho.
É preciso, também, reposicionar a cultura gaúcha no cenário nacional e internacional, romper com a posição provinciana e isolada em que o RS hoje se encontra. Trocas culturais promovem conhecimento mútuo, autoestima, paz, solidariedade e tolerância. Para um Estado que abrigou de forma pioneira o Fórum Social Mundial, é fundamental desenvolver um programa de intercâmbio que, não apenas humaniza, mas complementa e amplia trocas econômicas e simbólicas. Neste sentido, devemos apoiar as iniciativas da Agenda 21 da Cultura e dialogar permanentemente com nossos irmãos e vizinhos da América Latina.
Propomos então os 13 pontos para a cultura do Rio Grande crescer no ritmo do Brasil:
1. Convocação de uma grande Conferência Estadual de Cultura e Conferências Regionais para definir planos de metas e ações.
2. Criação de um Sistema Estadual de Cultura, articulado com os Sistemas Municipais de Cultura, constituídos de Conselhos, Planos e Fundos municipais de cultura, possibilitando unidade institucional, harmonização da gestão e assegurando ampliação dos serviços de cultura ao cidadão.
3. Esse sistema será alavancado por um Plano Estadual de Cultura com metas, objetivos e ações bem definidos e articulados com as diversas áreas da cultura e todos os setores sociais, de forma democrática e com a ampla participação.
4. Criação e institucionalização dos Colegiados Setoriais e dos Planos Setoriais discutidos entre os diferentes setores culturais e/ou as diversas linguagens artísticas.
5. Fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura como uma instituição independente e de representação plural e democrática, em conjunto com Conselhos Regionais e Municipais, definidores de políticas públicas.
6. Implantação do Programa Cidadania Cultural que tem como objetivo garantir o acesso à cultura da população de baixa renda a partir de um programa estadual de subsídio para espetáculos, exposições, apresentações, shows, recitais, cinema.
7. Implantação de 500 pontos de cultura, de leitura, pontinhos de cultura, pontos de memória e Cine Mais Cultura. 500 bibliotecas públicas modernizadas em todo o Estado e 500 projetos em todas as cidades do Estado, entre Teatro na Escola, Música na Escola, Autor Presente, Cinema na Escola, Cultura na Escola.
8. Qualificação e reestruturação dos espaços públicos de cultura do Estado como: bibliotecas, museus, galerias de arte, teatros, estúdios públicos.
9. Implementação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC – com recursos públicos e editais por setores culturais, desde o artesanato, as culturas populares, as culturas tradicionais, até a produção cultural urbana e de vanguarda.
10. Reforma da LIC, Lei de Incentivo à Cultura buscando torná-la mais transparente, democrática, ampliando a distribuição e o acesso dos recursos disponíveis.
11. Reestruturação da Sedac (Secretaria de Estado da Cultura) compreendendo a ampliação do orçamento, a adequação da estrutura institucional e a transversalidade da gestão. Desta forma buscaremos uma maior articulação com os programas e editais do Governo Federal, parcerias e investimentos privados e internacionais e linhas especiais de financiamento através das instituições financeiras. Criaremos órgãos gestores para coordenar projetos e programas que protejam e promovam a Diversidade e a Cidadania Cultural, a universalização do acesso à cultura e políticas de fomento à Economia Criativa. Garantiremos a transversalidade através do desenvolvimento de políticas conjuntas com as diversas áreas.
12. Estabelecer novos programas de fomento a criação, formação e profissionalização de artistas e gestores das mais diferentes áreas: no teatro, na dança, no circo, nas artes visuais, no audiovisual, na música, na literatura, na memória e patrimônio, no hip hop, no artesanato, além e dos novos campos da criação.
13. Fortalecimento da TVE e FM Cultura, como veículos de comunicação públicos e espaço de promoção e divulgação da diversidade cultural do Rio Grande do Sul, através da implantação de políticas de gestão democráticas, financiamento, programação, atualização tecnológica, adotando as medidas necessárias para migrar de sistema estatal para sistema público, garantindo uma atuação transparente, democrática, com autonomia sobre a sua programação.
2. Criação de um Sistema Estadual de Cultura, articulado com os Sistemas Municipais de Cultura, constituídos de Conselhos, Planos e Fundos municipais de cultura, possibilitando unidade institucional, harmonização da gestão e assegurando ampliação dos serviços de cultura ao cidadão.
3. Esse sistema será alavancado por um Plano Estadual de Cultura com metas, objetivos e ações bem definidos e articulados com as diversas áreas da cultura e todos os setores sociais, de forma democrática e com a ampla participação.
4. Criação e institucionalização dos Colegiados Setoriais e dos Planos Setoriais discutidos entre os diferentes setores culturais e/ou as diversas linguagens artísticas.
5. Fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura como uma instituição independente e de representação plural e democrática, em conjunto com Conselhos Regionais e Municipais, definidores de políticas públicas.
6. Implantação do Programa Cidadania Cultural que tem como objetivo garantir o acesso à cultura da população de baixa renda a partir de um programa estadual de subsídio para espetáculos, exposições, apresentações, shows, recitais, cinema.
7. Implantação de 500 pontos de cultura, de leitura, pontinhos de cultura, pontos de memória e Cine Mais Cultura. 500 bibliotecas públicas modernizadas em todo o Estado e 500 projetos em todas as cidades do Estado, entre Teatro na Escola, Música na Escola, Autor Presente, Cinema na Escola, Cultura na Escola.
8. Qualificação e reestruturação dos espaços públicos de cultura do Estado como: bibliotecas, museus, galerias de arte, teatros, estúdios públicos.
9. Implementação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC – com recursos públicos e editais por setores culturais, desde o artesanato, as culturas populares, as culturas tradicionais, até a produção cultural urbana e de vanguarda.
10. Reforma da LIC, Lei de Incentivo à Cultura buscando torná-la mais transparente, democrática, ampliando a distribuição e o acesso dos recursos disponíveis.
11. Reestruturação da Sedac (Secretaria de Estado da Cultura) compreendendo a ampliação do orçamento, a adequação da estrutura institucional e a transversalidade da gestão. Desta forma buscaremos uma maior articulação com os programas e editais do Governo Federal, parcerias e investimentos privados e internacionais e linhas especiais de financiamento através das instituições financeiras. Criaremos órgãos gestores para coordenar projetos e programas que protejam e promovam a Diversidade e a Cidadania Cultural, a universalização do acesso à cultura e políticas de fomento à Economia Criativa. Garantiremos a transversalidade através do desenvolvimento de políticas conjuntas com as diversas áreas.
12. Estabelecer novos programas de fomento a criação, formação e profissionalização de artistas e gestores das mais diferentes áreas: no teatro, na dança, no circo, nas artes visuais, no audiovisual, na música, na literatura, na memória e patrimônio, no hip hop, no artesanato, além e dos novos campos da criação.
13. Fortalecimento da TVE e FM Cultura, como veículos de comunicação públicos e espaço de promoção e divulgação da diversidade cultural do Rio Grande do Sul, através da implantação de políticas de gestão democráticas, financiamento, programação, atualização tecnológica, adotando as medidas necessárias para migrar de sistema estatal para sistema público, garantindo uma atuação transparente, democrática, com autonomia sobre a sua programação.
Carta aos Gaúchos e Gaúchas: a bússola do desenvolvimento
Esta carta é o compromisso de um esforço concentrado pelo desenvolvimento do Rio Grande, não é um rol de promessas. Um esforço para o qual convidamos todas as forças políticas e democráticas do estado a compartilhar.O Brasil consolida um padrão novo de desenvolvimento econômico e social sob o governo do Presidente Lula. Infelizmente o Rio Grande do Sul não tem conseguido acompanhar o processo de distribuição de renda e a dinâmica do crescimento nacional. O corte de investimentos em diversas áreas, em especial saúde e educação, a ausência de políticas de indução ao desenvolvimento, a falta de diálogo social amplo e de transparência e a perda de protagonismo político nacional deixaram o estado de costas para o Brasil. É urgente um novo tempo para o Rio Grande. Tempo de crescer, incluir, distribuir, produzir e acreditar na capacidade de trabalhar e empreender da nossa gente. Que olha o futuro com esperança e acredita na força do Rio Grande.
Ao longo dos últimos meses reunimos diferentes experiências e visões para propor soluções que coloquem o nosso estado no ritmo do Brasil. Constituímos uma ampla aliança político-partidária, a Unidade Popular pelo Rio Grande, e a cada dia somam-se pessoas dos mais diversos grupos sociais e ideológicos. Com o exemplo deste período de convívio democrático, aprendizado e rica experiência política assumo, nesta Carta, o primeiro compromisso: estruturar e fazer funcionar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS (minuta de Projeto de Lei em anexo). Será um espaço de amplo diálogo social, negociação, formulação de políticas e busca de consensos mínimos para o desenvolvimento do estado.
Queremos o Rio Grande de frente para o Brasil e, juntamente com a nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff, vamos retomar o protagonismo político nacional e garantir a ampliação dos programas federais no estado. O Rio Grande pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento do Brasil, garantindo os investimentos federais como o PAC I e o PAC II, bem como, o Pré-Sal e o Polo Naval de Rio Grande. Todos estes programas têm grande potencial de gerar desenvolvimento a partir do apoio aos setores produtivos gaúchos no fornecimento de tecnologias, insumos e equipamentos.
A experiência recente do Brasil comprova que o investimento nas pessoas e o crescimento são caminhos para solução dos problemas estruturais. No Rio Grande, os dois últimos governos cristalizaram um círculo vicioso na economia gaúcha. O combate ao déficit através do corte de investimentos públicos reduziu a nossa capacidade de crescimento, afetando diretamente a receita e levando a novos cortes. Entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do Estado, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento. Nos próximos anos, o Brasil terá um forte ciclo de progresso social e crescimento, em condições de se transformar na quinta economia mundial. Com este crescimento, o incremento da receita estadual, o combate à sonegação, a cobrança da Dívida Ativa, um programa de redução dos gastos supérfluos e do desperdício no serviço público e a negociação de um novo reescalonamento da dívida pública, vamos aumentar os investimentos para R$ 2 bilhões em média por ano. Somados a este, vamos captar R$ 2 bilhões em recursos de organismos nacionais e internacionais através da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e do sistema financeiro estadual, e mais R$ 2 bilhões junto ao governo federal, acessando os programas federais a partir da apresentação de projetos aos diversos ministérios. Assim, podemos assumir com o Rio Grande o compromisso de criar as condições para investir R$ 12 bilhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.
Esta série de esforços políticos e técnicos, que realizaremos para ampliar o investimento, devem ser traduzidos em políticas de retomada do desenvolvimento do estado, com sustentabilidade e distribuição de renda. Reafirmamos todos os compromissos já assumidos ao longo da campanha sobre os principais problemas do estado, como por exemplo, iniciar o processo de recuperação salarial dos servidores, estabelecer amplo debate para realizar a reestruturação da previdência estadual, buscar o equacionamento racional da dívida pública e a adequação necessária para o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Para estes e outros temas importantes apresentamos propostas, como criar as condições necessárias para o pagamento do Piso Salarial Profissional dos Professores, criar o Fundo Estadual de Previdência Pública Complementar, criar o Observatório da Cidadania e combater a corrupção, não renovar os atuais contratos de concessão de estradas, instituir uma Comissão Permanente de Negociação com os Servidores Públicos, retomar o OP, entre outros.
Assim, nesta Carta, apresentamos a todos os gaúchos e gaúchas uma nova agenda de compromissos e metas, que envidaremos com todas as nossas forças, para colocar o Rio Grande no ritmo do Brasil.
1. Compromissos com o Desenvolvimento Social e Políticas Públicas
Educação
• Nenhum Jovem Sem Escola: universalização do acesso ao ensino médio com criação de 50 mil vagas para os estudantes do Rio Grande.
• Aumentar em 50% as vagas gratuitas do ensino técnico profissional através das redes públicas, parceria entre governos municipais, estadual, federal, o Sistema S e instituições comunitárias e privadas.
• Resgatar e fortalecer a UERGS: garantindo autonomia administrativa e financeira e recompondo o quadro de profissionais com concurso público e plano de carreira.
• Pacto do Rio Grande pela Educação buscando a colaboração horizontal e em rede entre as instituições de Ensino Superior e o estado pela qualidade, inovação tecnológica, pesquisa e formação de professores, voltado para o apoio às vocações e às cadeias produtivas locais.
• Formação continuada para todos os professores da Rede Pública Estadual, garantindo a Primeira Licenciatura e buscando dobrar o número de professores com Especialização. Instituir o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, tendo como referência as avaliações procedidas no âmbito das escolas.
Saúde
• Quatro novos hospitais regionais, em parceria com o governo federal, aproveitando as estruturas já existentes nas regiões que ainda não contam com serviços de saúde de média e alta complexidade com especialidades, como traumatologia e cirurgias em geral. Através de um programa de ação solidária em saúde qualificar o atendimento dos hospitais do interior.
• Garantir 01 (um) Centro de Especialidades em Saúde para cada região do estado, aproveitando as estruturas existentes, a relação com os municípios, a parceria com o governo federal e a participação efetiva do Estado na gestão e financiamento dos serviços.
• Concluir e construir 50 UPAs no estado, em parceria com o governo federal, garantindo a conclusão das 18 UPAs que estão em andamento e construindo mais 32.
• 100% dos municípios com equipes completas de PSFs, em parceria com os municípios, buscando soluções conjuntas em relação à contratação e ao custeio.
• Reduzir para um dígito o Coeficiente de Mortalidade Infantil no estado, que segundo o Núcleo de Informações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, em 2009 foi de 11,52 para mil nascidos vivos. Através de ações efetivas do Estado e da ampliação de programas de atenção à saúde voltadas para gestantes, mães e crianças.
Segurança Pública
• Instituir Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública em todas as regiões do estado, garantindo o trabalho integrado entre municípios, estado e federação, bem como a integração das polícias e órgãos de segurança pública.
• Garantir pelo menos um Território de Paz com Unidade de Polícia Pacificadora e vídeo-monitoramento em todas as regiões/áreas de maior conflito e violência no estado, a partir da elaboração do mapa da violência e criminalidade do Rio Grande.
• Investir na ampliação do Bolsa Formação e na qualificação e recomposição do quadro de servidores da Segurança Pública, assim como no uso de novas tecnologias e inteligência policial para o combate à criminalidade.
Cultura
• 500 pontos de cultura, 500 bibliotecas modernizadas e 500 projetos de cultura para todas as cidades do estado.
• Implementar o Fundo de Apoio à Cultura para financiamento da produção cultural local (livros, Cds, teatro, dança, audiovisual).
Habitação
• Garantir 100 mil unidades habitacionais através da aquisição, construção, reforma, arrendamento, linhas de crédito e financiamento e apoio às cooperativas habitacionais no estado, para famílias de baixa renda e para habitação de interesse social.
Esporte
• Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para apoio ao atleta amador, esporte educacional e de participação, considerando à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016.
2. Compromissos com o Desenvolvimento Econômico e o Crescimento Sustentável
• Criar a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que terá como objetivo promover a execução das ações de desenvolvimento regional e microrregional e políticas de atração de grandes investimentos de fora do estado e do País, que venham a integrar-se, valorizando e desenvolvendo, a base produtiva já existente no estado. Esta agência contará também com órgão técnico de apoio aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
• Novo Fundopem será instrumento de combate às desigualdades regionais e complementação das cadeias produtivas, com tratamento isonômico na concessão dos incentivos, promovendo um desenvolvimento equilibrado, ampliado para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo das políticas e dos incentivos já concedidos.
• Seguro Cambial como política de proteção dos setores produtivos gaúchos, em especial, os pequenos e médios voltados para a exportação, dos efeitos da variação cambial, a partir da formação de consórcios com cooperativas, associações e produtores em parceria com o estado e o sistema financeiro estadual e nacional.
• Retomar de imediato o Simples Gaúcho, simplificando e reduzindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.
• Redução progressiva do ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos ao incremento do emprego, como cesta básica de alimentos, da construção civil e artigos agroindustriais produzidos no estado.
Agricultura
• Criar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as cooperativas de produção.
• Fortalecer a Secretaria Estadual da Agricultura promovendo o agronegócio, a agroindústria, a ampliação e qualificação da nossa produção agropecuária.
• Implantar o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, garantindo condições necessárias de estrutura e qualificação técnica para os nossos produtores, fortalecendo a agroindústria familiar, com um novo sistema de inspeção sanitária que permitirá a legalização e a comercialização dos produtos locais no mercado nacional.
• Retomar o programa Sabor Gaúcho com múltiplas ações, linhas de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação técnica para gestão.
Estradas
• Todas as cidades gaúchas com ligação asfáltica, concluindo as obras em andamento no estado e captando recursos junto ao orçamento da União e aos organismos nacionais e internacionais para viabilizar a conclusão dos acessos municipais.
• Iniciar imediatamente projetos de qualificação das estradas com a implantação da ERS 010 (POA/Sapiranga), conclusão da RS 118 (Viamão/Sapucaia do Sul), duplicação da RS 122 (São Vendelino/Farroupilha), da RS 324 (Passo Fundo/Casca) e da RS 342 (Cruz Alta/Ijuí).
Tecnologia da Informação
• Ampliação do acesso via Banda Larga e Inclusão Digital com implementação de rede de telecentros em todas as regiões do estado, em parceria com o Programa Nacional de Banda Larga, através da Procergs e da criação da CEEE Telecom.
Petróleo, Gás Natural e Polo Naval
• Decreto de Criação do Programa de Estruturação, investimento e pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul e da instalação da Câmara Setorial no CDES RS (minuta em anexo), com o objetivo de ampliar os benefícios econômicos e sociais gerados por estas atividades, fortalecendo a indústria gaúcha, com avanço tecnológico e geração de emprego e renda.
• Ampliar de 2% para 10% o fornecimento de insumos e equipamentos produzidos pela indústria gaúcha para a indústria naval e a Petrobrás. O Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado. Devemos preparar o setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza.
Energia
• Pequenas Centrais Hidrelétricas: o governo adotará políticas de desoneração para a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, com o benefício do diferimento na constituição do ativo permanente e na indústria produtora de equipamentos e máquinas para as PCHs.
Meio Ambiente e Saneamento
• Em parceria com o governo federal, PAC Saneamento e Funasa, com os municípios, e através da Corsan, vamos dobrar o número de municípios com tratamento de esgoto.
• Através da Corsan, e em parceria com o governo federal, universalizar o abastecimento de água, envolvendo ações nas áreas que sofrem com estiagem, programa de irrigação para a produção agrícola e o acesso à água potável para população do campo e da cidade.
• Agenda RS da Sustentabilidade: instalação e criação de negócios sustentáveis e de uma economia verde, com investimentos e assistência técnica e tecnológica, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos e novos materiais, com tecnologias limpas e sociais.
• Viabilizar, a partir de parcerias e dos diversos órgãos estaduais, 100 novos galpões de reciclagem de resíduos sólidos no estado, privilegiando os municípios ainda não contemplados.
3. Compromissos com o Desenvolvimento Humano, Inclusão e Emergências Sociais
Juventude
• Instituir o Bolsa Juventude, que permita, conjuntamente com o ProUni RS, a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, profissionalizante e superior, garantindo as condições necessárias de transporte, material e alimentação.
• Um Centro de Referência da Juventude para cada região do estado, através do Pronasci e da parceria com os municípios.
Mulheres
• Capacitar 40 mil mulheres para o mercado de trabalho, no campo e na cidade. Voltado para mulheres rurais, de baixa renda, chefes de família, vítimas de violência.
• Criar a Secretaria Estadual das Mulheres, para o planejamento, elaboração e gestão de políticas públicas voltadas para as mulheres – no combate à violência, na inserção no mercado de trabalho e na participação política ativa.
Acessibilidade
• Garantir Acessibilidade Universal às pessoas com deficiência em todos os órgãos públicos estaduais e promover ações educativas, de apoio e conscientização para adequação do mobiliário urbano e estruturas públicas no estado.
Enfrentamento ao Crack e às Drogas
• 60 novos CAPS, garantindo a viabilização de 35 CAPS nos grandes centros populacionais e pelo menos um CAPS AD com leito de observação por região do estado.
• Criação do Programa Consultórios de Rua (Móveis), para abordagem do usuário em seu meio, fazendo a busca ativa e qualificando o atendimento.
• Em parceria com o governo federal, ampliar a oferta de leitos qualificados para internação clínico-psiquiátrica na estrutura hospitalar disponível no estado.
• Apoio e parceria do estado na ampliação das Casas Protegidas, Residenciais e Comunidades Terapêuticas.
Enfrentamento às Calamidades Climáticas
• Plano Estratégico de Enfrentamento às Calamidades Climáticas, com criação do Grupo de Trabalho, do Decreto de Emergência Social e do Fundo Estadual para Regiões Atingidas por Calamidades Climáticas, com repasse fundo a fundo entre governos.
Segurança no Trânsito
• Promover Programa de Redução de Acidentalidades e Mortes com o objetivo de reduzir à metade os atuais índices de mortes nas Rodovias Estaduais, através do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e da melhoria das condições das estradas.
• Programa Um Detran Comprometido com a Vida para executar o Plano Estadual de Segurança no Trânsito, com campanhas informativas, educativas, de conscientização e fiscalização no trânsito. Instituir o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito e criar o Observatório de Trânsito, centralizando os dados estatísticos.
Combate à miséria
• Erradicar a pobreza absoluta no estado até 2014, antecipando em um ano a estimativa feita pelo IPEA. A partir do programa RS Sem Fome, em parceria com o governo federal, a sociedade civil organizada, agricultura familiar e o Programa Federal de Aquisição de Alimentos, ampliar o programa Bolsa Família, distribuição de cestas básicas, os restaurantes populares, a qualidade e acesso à merenda escolar, consolidando o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ao longo dos últimos meses reunimos diferentes experiências e visões para propor soluções que coloquem o nosso estado no ritmo do Brasil. Constituímos uma ampla aliança político-partidária, a Unidade Popular pelo Rio Grande, e a cada dia somam-se pessoas dos mais diversos grupos sociais e ideológicos. Com o exemplo deste período de convívio democrático, aprendizado e rica experiência política assumo, nesta Carta, o primeiro compromisso: estruturar e fazer funcionar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS (minuta de Projeto de Lei em anexo). Será um espaço de amplo diálogo social, negociação, formulação de políticas e busca de consensos mínimos para o desenvolvimento do estado.
Queremos o Rio Grande de frente para o Brasil e, juntamente com a nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff, vamos retomar o protagonismo político nacional e garantir a ampliação dos programas federais no estado. O Rio Grande pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento do Brasil, garantindo os investimentos federais como o PAC I e o PAC II, bem como, o Pré-Sal e o Polo Naval de Rio Grande. Todos estes programas têm grande potencial de gerar desenvolvimento a partir do apoio aos setores produtivos gaúchos no fornecimento de tecnologias, insumos e equipamentos.
A experiência recente do Brasil comprova que o investimento nas pessoas e o crescimento são caminhos para solução dos problemas estruturais. No Rio Grande, os dois últimos governos cristalizaram um círculo vicioso na economia gaúcha. O combate ao déficit através do corte de investimentos públicos reduziu a nossa capacidade de crescimento, afetando diretamente a receita e levando a novos cortes. Entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do Estado, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento. Nos próximos anos, o Brasil terá um forte ciclo de progresso social e crescimento, em condições de se transformar na quinta economia mundial. Com este crescimento, o incremento da receita estadual, o combate à sonegação, a cobrança da Dívida Ativa, um programa de redução dos gastos supérfluos e do desperdício no serviço público e a negociação de um novo reescalonamento da dívida pública, vamos aumentar os investimentos para R$ 2 bilhões em média por ano. Somados a este, vamos captar R$ 2 bilhões em recursos de organismos nacionais e internacionais através da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e do sistema financeiro estadual, e mais R$ 2 bilhões junto ao governo federal, acessando os programas federais a partir da apresentação de projetos aos diversos ministérios. Assim, podemos assumir com o Rio Grande o compromisso de criar as condições para investir R$ 12 bilhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.
Esta série de esforços políticos e técnicos, que realizaremos para ampliar o investimento, devem ser traduzidos em políticas de retomada do desenvolvimento do estado, com sustentabilidade e distribuição de renda. Reafirmamos todos os compromissos já assumidos ao longo da campanha sobre os principais problemas do estado, como por exemplo, iniciar o processo de recuperação salarial dos servidores, estabelecer amplo debate para realizar a reestruturação da previdência estadual, buscar o equacionamento racional da dívida pública e a adequação necessária para o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Para estes e outros temas importantes apresentamos propostas, como criar as condições necessárias para o pagamento do Piso Salarial Profissional dos Professores, criar o Fundo Estadual de Previdência Pública Complementar, criar o Observatório da Cidadania e combater a corrupção, não renovar os atuais contratos de concessão de estradas, instituir uma Comissão Permanente de Negociação com os Servidores Públicos, retomar o OP, entre outros.
Assim, nesta Carta, apresentamos a todos os gaúchos e gaúchas uma nova agenda de compromissos e metas, que envidaremos com todas as nossas forças, para colocar o Rio Grande no ritmo do Brasil.
1. Compromissos com o Desenvolvimento Social e Políticas Públicas
Educação
• Nenhum Jovem Sem Escola: universalização do acesso ao ensino médio com criação de 50 mil vagas para os estudantes do Rio Grande.
• Aumentar em 50% as vagas gratuitas do ensino técnico profissional através das redes públicas, parceria entre governos municipais, estadual, federal, o Sistema S e instituições comunitárias e privadas.
• Resgatar e fortalecer a UERGS: garantindo autonomia administrativa e financeira e recompondo o quadro de profissionais com concurso público e plano de carreira.
• Pacto do Rio Grande pela Educação buscando a colaboração horizontal e em rede entre as instituições de Ensino Superior e o estado pela qualidade, inovação tecnológica, pesquisa e formação de professores, voltado para o apoio às vocações e às cadeias produtivas locais.
• Formação continuada para todos os professores da Rede Pública Estadual, garantindo a Primeira Licenciatura e buscando dobrar o número de professores com Especialização. Instituir o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, tendo como referência as avaliações procedidas no âmbito das escolas.
Saúde
• Quatro novos hospitais regionais, em parceria com o governo federal, aproveitando as estruturas já existentes nas regiões que ainda não contam com serviços de saúde de média e alta complexidade com especialidades, como traumatologia e cirurgias em geral. Através de um programa de ação solidária em saúde qualificar o atendimento dos hospitais do interior.
• Garantir 01 (um) Centro de Especialidades em Saúde para cada região do estado, aproveitando as estruturas existentes, a relação com os municípios, a parceria com o governo federal e a participação efetiva do Estado na gestão e financiamento dos serviços.
• Concluir e construir 50 UPAs no estado, em parceria com o governo federal, garantindo a conclusão das 18 UPAs que estão em andamento e construindo mais 32.
• 100% dos municípios com equipes completas de PSFs, em parceria com os municípios, buscando soluções conjuntas em relação à contratação e ao custeio.
• Reduzir para um dígito o Coeficiente de Mortalidade Infantil no estado, que segundo o Núcleo de Informações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, em 2009 foi de 11,52 para mil nascidos vivos. Através de ações efetivas do Estado e da ampliação de programas de atenção à saúde voltadas para gestantes, mães e crianças.
Segurança Pública
• Instituir Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública em todas as regiões do estado, garantindo o trabalho integrado entre municípios, estado e federação, bem como a integração das polícias e órgãos de segurança pública.
• Garantir pelo menos um Território de Paz com Unidade de Polícia Pacificadora e vídeo-monitoramento em todas as regiões/áreas de maior conflito e violência no estado, a partir da elaboração do mapa da violência e criminalidade do Rio Grande.
• Investir na ampliação do Bolsa Formação e na qualificação e recomposição do quadro de servidores da Segurança Pública, assim como no uso de novas tecnologias e inteligência policial para o combate à criminalidade.
Cultura
• 500 pontos de cultura, 500 bibliotecas modernizadas e 500 projetos de cultura para todas as cidades do estado.
• Implementar o Fundo de Apoio à Cultura para financiamento da produção cultural local (livros, Cds, teatro, dança, audiovisual).
Habitação
• Garantir 100 mil unidades habitacionais através da aquisição, construção, reforma, arrendamento, linhas de crédito e financiamento e apoio às cooperativas habitacionais no estado, para famílias de baixa renda e para habitação de interesse social.
Esporte
• Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para apoio ao atleta amador, esporte educacional e de participação, considerando à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016.
2. Compromissos com o Desenvolvimento Econômico e o Crescimento Sustentável
• Criar a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que terá como objetivo promover a execução das ações de desenvolvimento regional e microrregional e políticas de atração de grandes investimentos de fora do estado e do País, que venham a integrar-se, valorizando e desenvolvendo, a base produtiva já existente no estado. Esta agência contará também com órgão técnico de apoio aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
• Novo Fundopem será instrumento de combate às desigualdades regionais e complementação das cadeias produtivas, com tratamento isonômico na concessão dos incentivos, promovendo um desenvolvimento equilibrado, ampliado para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo das políticas e dos incentivos já concedidos.
• Seguro Cambial como política de proteção dos setores produtivos gaúchos, em especial, os pequenos e médios voltados para a exportação, dos efeitos da variação cambial, a partir da formação de consórcios com cooperativas, associações e produtores em parceria com o estado e o sistema financeiro estadual e nacional.
• Retomar de imediato o Simples Gaúcho, simplificando e reduzindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.
• Redução progressiva do ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos ao incremento do emprego, como cesta básica de alimentos, da construção civil e artigos agroindustriais produzidos no estado.
Agricultura
• Criar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as cooperativas de produção.
• Fortalecer a Secretaria Estadual da Agricultura promovendo o agronegócio, a agroindústria, a ampliação e qualificação da nossa produção agropecuária.
• Implantar o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, garantindo condições necessárias de estrutura e qualificação técnica para os nossos produtores, fortalecendo a agroindústria familiar, com um novo sistema de inspeção sanitária que permitirá a legalização e a comercialização dos produtos locais no mercado nacional.
• Retomar o programa Sabor Gaúcho com múltiplas ações, linhas de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação técnica para gestão.
Estradas
• Todas as cidades gaúchas com ligação asfáltica, concluindo as obras em andamento no estado e captando recursos junto ao orçamento da União e aos organismos nacionais e internacionais para viabilizar a conclusão dos acessos municipais.
• Iniciar imediatamente projetos de qualificação das estradas com a implantação da ERS 010 (POA/Sapiranga), conclusão da RS 118 (Viamão/Sapucaia do Sul), duplicação da RS 122 (São Vendelino/Farroupilha), da RS 324 (Passo Fundo/Casca) e da RS 342 (Cruz Alta/Ijuí).
Tecnologia da Informação
• Ampliação do acesso via Banda Larga e Inclusão Digital com implementação de rede de telecentros em todas as regiões do estado, em parceria com o Programa Nacional de Banda Larga, através da Procergs e da criação da CEEE Telecom.
Petróleo, Gás Natural e Polo Naval
• Decreto de Criação do Programa de Estruturação, investimento e pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul e da instalação da Câmara Setorial no CDES RS (minuta em anexo), com o objetivo de ampliar os benefícios econômicos e sociais gerados por estas atividades, fortalecendo a indústria gaúcha, com avanço tecnológico e geração de emprego e renda.
• Ampliar de 2% para 10% o fornecimento de insumos e equipamentos produzidos pela indústria gaúcha para a indústria naval e a Petrobrás. O Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado. Devemos preparar o setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza.
Energia
• Pequenas Centrais Hidrelétricas: o governo adotará políticas de desoneração para a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, com o benefício do diferimento na constituição do ativo permanente e na indústria produtora de equipamentos e máquinas para as PCHs.
Meio Ambiente e Saneamento
• Em parceria com o governo federal, PAC Saneamento e Funasa, com os municípios, e através da Corsan, vamos dobrar o número de municípios com tratamento de esgoto.
• Através da Corsan, e em parceria com o governo federal, universalizar o abastecimento de água, envolvendo ações nas áreas que sofrem com estiagem, programa de irrigação para a produção agrícola e o acesso à água potável para população do campo e da cidade.
• Agenda RS da Sustentabilidade: instalação e criação de negócios sustentáveis e de uma economia verde, com investimentos e assistência técnica e tecnológica, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos e novos materiais, com tecnologias limpas e sociais.
• Viabilizar, a partir de parcerias e dos diversos órgãos estaduais, 100 novos galpões de reciclagem de resíduos sólidos no estado, privilegiando os municípios ainda não contemplados.
3. Compromissos com o Desenvolvimento Humano, Inclusão e Emergências Sociais
Juventude
• Instituir o Bolsa Juventude, que permita, conjuntamente com o ProUni RS, a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, profissionalizante e superior, garantindo as condições necessárias de transporte, material e alimentação.
• Um Centro de Referência da Juventude para cada região do estado, através do Pronasci e da parceria com os municípios.
Mulheres
• Capacitar 40 mil mulheres para o mercado de trabalho, no campo e na cidade. Voltado para mulheres rurais, de baixa renda, chefes de família, vítimas de violência.
• Criar a Secretaria Estadual das Mulheres, para o planejamento, elaboração e gestão de políticas públicas voltadas para as mulheres – no combate à violência, na inserção no mercado de trabalho e na participação política ativa.
Acessibilidade
• Garantir Acessibilidade Universal às pessoas com deficiência em todos os órgãos públicos estaduais e promover ações educativas, de apoio e conscientização para adequação do mobiliário urbano e estruturas públicas no estado.
Enfrentamento ao Crack e às Drogas
• 60 novos CAPS, garantindo a viabilização de 35 CAPS nos grandes centros populacionais e pelo menos um CAPS AD com leito de observação por região do estado.
• Criação do Programa Consultórios de Rua (Móveis), para abordagem do usuário em seu meio, fazendo a busca ativa e qualificando o atendimento.
• Em parceria com o governo federal, ampliar a oferta de leitos qualificados para internação clínico-psiquiátrica na estrutura hospitalar disponível no estado.
• Apoio e parceria do estado na ampliação das Casas Protegidas, Residenciais e Comunidades Terapêuticas.
Enfrentamento às Calamidades Climáticas
• Plano Estratégico de Enfrentamento às Calamidades Climáticas, com criação do Grupo de Trabalho, do Decreto de Emergência Social e do Fundo Estadual para Regiões Atingidas por Calamidades Climáticas, com repasse fundo a fundo entre governos.
Segurança no Trânsito
• Promover Programa de Redução de Acidentalidades e Mortes com o objetivo de reduzir à metade os atuais índices de mortes nas Rodovias Estaduais, através do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e da melhoria das condições das estradas.
• Programa Um Detran Comprometido com a Vida para executar o Plano Estadual de Segurança no Trânsito, com campanhas informativas, educativas, de conscientização e fiscalização no trânsito. Instituir o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito e criar o Observatório de Trânsito, centralizando os dados estatísticos.
Combate à miséria
• Erradicar a pobreza absoluta no estado até 2014, antecipando em um ano a estimativa feita pelo IPEA. A partir do programa RS Sem Fome, em parceria com o governo federal, a sociedade civil organizada, agricultura familiar e o Programa Federal de Aquisição de Alimentos, ampliar o programa Bolsa Família, distribuição de cestas básicas, os restaurantes populares, a qualidade e acesso à merenda escolar, consolidando o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
